Histórico do SPAECE

O SPAECE foi criado em 1992 na gestão do governador Ciro Gomes (1991 – 1994) e desde então tem evoluído, ampliando sua abrangência e aperfeiçoando sua estrutura metodológica. A primeira edição contemplou somente a capital, Fortaleza, quando foram avaliados 10.590 alunos da 4ª série e 4.010 alunos da 8ª série de 157 escolas estaduais. Os instrumentos continham vinte e cinco questões de múltipla escolha abordando conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática. Na segunda edição, em 1993, a amostra contemplou, além de Fortaleza, as sedes das catorze Delegacias Regionais da Educação (Dere), totalizando quinze municípios e um total de 22.886 alunos avaliados. A terceira edição, em 1994, manteve a mesma metodologia e amostra. Em 1995, com a mudança no escopo de trabalho do SAEB, que passou a avaliar as séries finais de cada etapa de ensino (4ª e 8ª série do ensino fundamental), o governo estadual decidiu instituir a avaliação estadual a cada dois anos (em anos pares), a fim de evitar a duplicidade de avaliações com os mesmos alunos.

A quarta edição, em 1996, acrescentou à amostra cinco municípios que haviam aderido ao processo de municipalização (Fortim, Icapuí, Jucás, Maranguape e Marco), o município de Limoeiro do Norte e todas as sedes das renomeadas e reorganizadas divisões administrativas, chamadas, a partir de então, Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) e que totalizavam 21. Ao total, esta edição contemplou 27 municípios e o número de alunos avaliados foi de 25.253 em um total de 327 escolas.

O uso da abordagem psicométrica da Teoria da Resposta ao Item (TRI) substituiu o modelo da Teoria Clássica dos Testes (TCT), até então adotada pelo SPAECE. De acordo com a TCT, o aluno responde a uma série de itens e recebe um ponto por cada item corretamente respondido, obtendo, ao final, um escore total (que é a soma destes pontos). A edição de 1996, além de crescer em abrangência e perfil metodológico, proporcionou mudanças nas dimensões avaliativas, pois além de responderem aos testes de Língua Portuguesa e Matemática, os estudantes responderam questionários, que abordavam o perfil e a atuação do professor, características da gestão escolar e fatores externos à escola que pudessem justificar as dificuldades estabelecidas no diagnóstico da avaliação, em substituição dos indicadores de infraestrutura física e produtividade do sistema. Outro importante fator de destaque da edição de 1996, foi a implementação da Avaliação Institucional das Escolas Públicas que utilizou como estratégia a discussão envolvendo todos os segmentos da escola (pais, alunos, professores, gestores e funcionários) sobre as práticas vivenciadas na instituição, no intuito de estimular o núcleo gestor a fazer uma reflexão sobre sua gestão e, a partir dos questionamentos elencados, traçar estratégias para aperfeiçoamento e transformação da unidade escolar.

Em 1998, foi realizada a quinta edição do Spaece, da qual participaram as escolas estaduais dos municípios sede dos 21 Crede, sendo agregados mais dois municípios por região, de acordo com a densidade populacional – um menor e outro de médio porte. Em 2000, estava prevista a sexta edição, que não ocorreu devido a problemas burocráticos e tempo inviável para operacionalização. Em 2001, foi concebido o Spaece-net associado ao Programa Internet na Escola e esse novo modelo passou a: I) verificar o rendimento médio das escolas em relação ao desempenho dos alunos; II) promover a articulação de mecanismos de avaliação com as novas tecnologias; III) gratificar e premiar diretores, técnicos e servidores dos Crede e diretores, professores, servidores e alunos das escolas estaduais. Para viabilizar a execução desta avaliação, a aplicação foi distribuída em polos, considerando as escolas que possuíam laboratórios de informática em condições de funcionamento. Os alunos responderam aos testes, sendo 20 itens de Língua Portuguesa e 20 de Matemática, selecionados aleatoriamente de um conjunto disponibilizado de 30 itens para cada série e disciplina avaliadas. Desta forma, cada aluno, ao entrar com sua senha, tinha acesso a um teste montado de forma diferente. Foram avaliados 7.820 alunos da 8ª série do ensino fundamental e 4.720 alunos da 3ª série do ensino médio, em todas as escolas estaduais pertencentes aos 21 Crede, sendo 424 escolas de ensino fundamental e 250 escolas de ensino médio, em um total de 160 municípios. Na divulgação dos resultados, além do Relatório Geral, também foram produzidos Boletins por Crede, contendo as médias de desempenho das escolas de sua região, aproximando cada vez mais os resultados daqueles que estão na ponta do processo.

Somente no ano de 2003, o Spaece passou a contemplar todos os municípios cearenses, sendo a amostra composta de 28.557 de alunos de 8ª do ensino fundamental e de 3ª série do ensino médio. Em 2004, o Spaece passou a incluir também os sistemas municipais de ensino. Nesse ano, foram avaliadas 2.631 escolas da rede pública estadual e municipal, 187.577 alunos das 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, sendo 72.812 da rede estadual e 114.765 da rede municipal. Foi nesse momento que o Spaece universalizou a participação de escolas estaduais e municipais que possuíam mais de 25 alunos, nas turmas das séries avaliadas.

Em 2005, com a reformulação do Saeb pela Portaria nº 931/2005, e inserção da Prova Brasil, a política de avaliação educacional foi reestruturada permitindo a implantação efetiva de uma política de accountability caracterizada por uma ação compartilhada pelos três entes federados (União, estados e municípios).

Em 2007, o Spaece passou por uma nova reformulação, voltando a ser realizado anualmente. Entre 2008 e 2019, o sistema tem se fortalecido, passando a integrar o planejamento escolar, planejamento docente e em todas as ações e programas implantados pela Seduc que têm um objetivo comum elevar os indicadores do Spaece considerando-os como reflexo da melhoria da aprendizagem dos alunos e da qualidade do sistema de ensino.

As características atuais tornaram o sistema mais robusto, configurando-se como uma avaliação de caráter censitário e externo, estruturado em três vertentes:

● Avaliação da Alfabetização (Spaece-Alfa – 2º ano ensino fundamental):

avaliação externa censitária com periodicidade anual que tem por objetivo avaliar o nível de proficiência em leitura dos alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual e municipal do Ceará. Atua em conjunto às ações do Programa de Alfabetização da Idade Certa (Paic) que tem como foco a alfabetização e letramento de crianças até os 8 anos de idade, complementando as atividades e redirecionando a aprendizagem gestada em sala de aula.

● Avaliação do Ensino Fundamental (5º e 9º anos):

avaliação externa censitária com aplicação anual. É realizada ao final de cada etapa do ensino fundamental (5º e 9º anos). Seu objetivo é o diagnóstico sobre o estágio das competências e habilidades dos estudantes nas disciplinas de Língua Portuguesa, com foco em leitura, e Matemática.

● Avaliação do Ensino Médio (3ª série):

avaliação externa e censitária aplicado na 3ª série do ensino médio da rede pública do Estado. Tem como objetivo realizar um diagnóstico do desempenho dos alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Na atualidade, o Spaece segue os moldes da Prova Brasil, sendo uma das diferenças principais entre os dois sistemas, os anos de realização de um e outro – a Prova Brasil acontece de dois em dois anos e o Spaece é aplicado anualmente. Este fato, por si só, indica duas constatações: a primeira é que todos os anos as escolas cearenses passam por avaliações externas, ou seja, exames advindos por parte do governo, ora exclusivamente estadual, ora federal e estadual. Outro ponto a ser levantado é a iniciativa cearense que, ao aplicar sua avaliação, também incentiva a preparação para as avaliações subsequentes, uma vez que as matrizes de referência são semelhantes. Como iniciativa de ação política, o Spaece possui um diferencial ao adicionar ao seu projeto de avaliação um dispositivo legal que prevê recursos para premiações de alunos e escolas que obtiverem destaque nos resultados.

Na gestão do governo Cid Gomes (2007 – 2014), as iniciativas de avaliação de ampliaram, passando a se fazer presente não só na agenda educacional, mas na pauta do Governo. Para tanto, houve grande esforço no processo de mobilização dos envolvidos para demonstrar a importância deste modelo avaliativo para os municípios, escolas e professores em torno dos alunos e da qualidade educacional oferecida.

Sobre a premiação, desde o final de 2007, entrou em vigor a Lei nº 14.023 de 17/12/2007, que estabeleceu novos critérios de rateio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de responsabilidade estadual. Com o novo dispositivo legal, o repasse do imposto aos municípios passou a ser distribuído em função dos resultados obtidos nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente. A mudança teve por objetivo premiar os municípios que se destacassem nessas áreas. Desse modo, desde então, aqueles que alcançam melhores resultados recebem maior repasse de ICMS.

A legislação previa que a distribuição dos 25% da receita do ICMS aos municípios deveria ser feita da seguinte forma: 75% de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa o quanto a economia daquela cidade gerou em ICMS, e os 25% restantes com base no tamanho da população (5%), nos gastos com Educação (12,5%) e o restante de forma igualitária entre os municípios (7,5%). Com a mudança de 2007, os 25% passaram a ser distribuídos da seguinte forma: 18% com base no Índice de Qualidade da Educação (IQE), calculado em função dos resultados obtidos no 5º ano do ensino fundamental e na alfabetização no 2º ano; 5% no Índice de Qualidade da Saúde e 2% no Índice de Qualidade do Meio Ambiente. O Índice de Qualidade da Educação é calculado anualmente a partir da taxa de aprovação nas cinco primeiras séries do ensino fundamental e do desempenho dos alunos nas avaliações Saeb/Prova Brasil e Spaece no 2º e 5º ano do ensino fundamental. Além destes, o índice considera a evolução do aprendizado no ano anterior.

Em 2022 o SPAECE faz 30 de criação e nesse período foi se complexificando, atualizando e incorporando os avanços decorrentes da psicometria e das avaliações de larga escala. O propósito deste projeto é representar um momento de reflexão no âmbito dos especialistas e participantes sobre essa avaliação estadual, a primeira criada no país. Não à toa, em 2022 é aprovado o novo Fundeb, que traz em seu escopo o fortalecimento de processos avaliativos associados a mecanismos de accountability, incluindo vinculação de recursos a resultados.

Objetivo

Realizar evento comemorativo dos 30 anos do SPAECE em 2022 buscando refletir sobre o percurso, usos e tendências do exame.

Atividades

O evento esta planejado para acontecer de forma presencial , em novembro de 2022.

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