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TRANSPARENTE
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ACESSO À
INFORMAÇÃO
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A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas nesta página. As informações de interesse do cidadão que não estejam disponíveis na forma ativa, podem ser solicitadas clicando nos links disponíveis na guia “Fale Conosco” (transparência passiva).

 

 

 

 

Perguntas Frequentes

 

Pedidos de documentação escolar

A Secretaria da Educação (Seduc) oferece online a emissão de documentos das Escolas Extintas para ex-alunos e o acompanhamento dos requerimentos feitos à instituição. O serviço é destinado a quem, por diversas razões, não possui seu certificado de conclusão dos ensinos fundamental ou médio, precisa obter o documento, mas a escola onde estudou não existe mais. O objetivo é agilizar o atendimento, reduzir custos e simplificar a emissão do certificado.

 

Pedidos de informações sobre servidor

A Coordenação de Gestão de Pessoas é responsável por administrar todos os processos e informações funcionais relacionados aos servidores da rede estadual de ensino do Ceará. Trabalha na perspectiva de melhorias que levem à valorização do profissional da educação e tem como principal objetivo a qualidade dos serviços prestados na Secretaria de Educação no âmbito do desenvolvimento, acompanhamento e divulgação de direitos, vantagens, concessões, deveres e responsabilidades dos servidores e professores.

 

Como entrar em contato com a Seduc

Através da Assessoria de Comunicação (ASCOM) que é responsável por atender as demandas de imprensa, redes sociais, site e comunicação interna.

Relação de Informações Sigilosas

 

Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) informa que esta NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.

COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Olena Marta Bezerra Costa

Coordenadora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria – Ascov(a)

Katiany do Vale Abreu

Célula de Desenvolvimento Institucional – Cedin/Codip

Iranir Rodrigues Loiola

Articuladora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria – Ascov

Sandra de Cácia Gomes Marinho

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Contato: (85)3101-3911
E-mail: csai@seduc.ce.gov.br

INFORMAÇÕES ÚTEIS

 

Horário de Atendimento

De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Endereço

Rua D. Iolanda P. C. Barreto, 317 – Jocely Dantas de Andrade Torres
Sobral – CE – CEP: 62.042-270

 

Telefone

(88) 3695.1950